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quarta-feira, 18 de março de 2009

Pronunciamento do Colégio Episcopal acerca do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Catól

O Acordo feito no dia 13 de novembro de 2008 entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé (Igreja Católica) tem gerado muitas discussões na imprensa. Teme-se que o acordo, firmado para estabelecer, entre o governo brasileiro e a Igreja Católica, direitos e obrigações mútuas, represente uma ameaça à laicidade e autonomia do Estado Brasileiro. Para este acordo ter plena validade ele tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados). Por isso, a Igreja Metodista vem se manifestar sobre este tema, mediante um Pronunciamento do Colégio Episcopal.


DECLARAÇÃO DO COLÉGIO EPISCOPAL DA IGREJA METODISTA

O Colégio Episcopal vem a público expor o seu posicionamento em face dos termos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil firmado no último dia 13 de novembro pelo Ministro do Exterior do Vaticano, Dom Dominique Mamberto, e pelo Chanceler Celso Amorim. Este ato foi firmado durante a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Papa Bento 16.
Considerando-se os termos do Acordo:

a) Reafirmamos o direito da liberdade religiosa como um dos pilares indispensáveis de uma sociedade democrática e, nesse sentido, uma das conquistas determinantes da democracia brasileira.
b) Proclamamos a importância constitucional do Estado Laico, ou seja, levando-se em consideração a liberdade de escolha religiosa. Igualmente, defendemos a separação entre o Estado e a Igreja.
c) Entendemos que o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé fere os preceitos Constitucionais diante de seu Art. 19 da Constituição Brasileira de 1988.
d) Apelamos ao Senado Brasileiro a não aprovação do presente acordo entre Santa Sé e República Brasileira, a fim de garantir os preceitos Constitucionais.
e) Por fim, declaramos, enquanto Igreja Metodista, nosso compromisso com a vida manifestada em Jesus Cristo, em termos de justiça, paz,solidariedade, cidadania e tolerância.
Aproveitamos a oportunidade, para intercedermos em favor de todo povo de Deus a fim de que se promova um discipulado transformador, à luz do Evangelho de Cristo e das demandas do Reino.


São Paulo, 4 de março de 2009.


Bispo João Carlos Lopes.
Presidente do Colégio Episcopal.

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